Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Jul 2010)
Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Abstract
Resumo: O presente artigo pretende discutir a questão da ineficácia da proteção do meio ambiente saudável a partir da crítica da dogmática jurídica e da hermenêutica constitucional. Objetiva-se, com isso, verificar em que medida a moderna hermenêutica constitucional pode, através da consolidação de nova perspectiva e inserida num novo protagonismo do Poder Judiciário, contribuir para a superação do paradigma liberalindividualista-normativista que impera na prática jurídica brasileira e para contornar os problemas decorrentes da crise da dogmática jurídica na contemporaneidade.Direitos fundamentais.Abstract:This article discusses the issue of ineffectiveness of protecting the healthy environment from the critique of dogmatic legal and constitutional hermeneutics. The objective is, thus, to determine the extent to which modern constitutional hermeneutics can, through the consolidation of new perspective and inserted into a new role of the judiciary, to help overcoming the liberalindividualist normative-paradigm practice that prevails in the Brazilian legal reality and to circumvent problems arising from the crisis in contemporary legal dogmatics.
