Dilemas e desafios jurídicos na reprodução humana assistida: revisão integrativa

Abstract

Os avanços da tecnologia impõem regulamentação jurídica em diversos âmbitos. As técnicas de reprodução assistida (TRA) demandam igual atuação estatal a fim de que os direitos fundamentais envoltos pela inovação sejam integralmente tutelados. Objetivou-se analisar os aspectos polêmicos que envolvem TRA, no que diz respeito ao embate entre o direito à origem genética e anonimato do doador, ao direito à herança do embrião criopreservado e à gestação por substituição no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura nas bases de dados SciELO (Scientific Electronic Library Online), BDTD (Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações) e Portal de Periódicos da CAPES a partir das quais foram inicialmente identificados 168 trabalhos científicos. Após a aplicação dos critérios de seleção e elegibilidade foram incluídas 15 produções científicas no estudo. Resultou que a partir da leitura das obras é manifesto que a regulamentação da reprodução assistida no Brasil é relegada às resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), as quais têm como pretensão inicial tão somente orientar os profissionais de saúde responsáveis pela condução dessas técnicas. As consequências desses procedimentos no campo do Biodireito, porém, são marcadas por notórias divergências doutrinárias, de modo que resta a insegurança jurídica aos sujeitos que se valem da reprodução assistida para perfazer o seu direito reprodutivo. Considera-se que enquanto permanecerem as lacunas normativas nesse âmbito, a resolução de conflitos de direitos fundamentais estará pautada em discussão e decisão jurisprudenciais, de modo a criar extensa insegurança entre os envolvidos nos mais diferentes cenários estabelecidos por essa inovação científica

Keywords

• medicina reprodutiva
• biodireito
• bioética
• ensino