Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva

Abstract

<p>O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário acesso à todos aqueles que sofrerão as consequências das decisões judiciais, e sua ampla participação no discurso, que levará a adequação da situação controvertida à satisfação da pretensão.</p>

Keywords

• Processo Civil, acesso à justiça, tutela efetiva, teoria procedimental do direito.