CANÇADO TRINDADE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A EXTRADIÇÃO N. 1.362 E O NOVO DIREITO INTERNACIONAL PARA A HUMANIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p79

Abstract

O artigo tem como objetivo o estudo do potencial de incidência do pensamento de Antô- nio Augusto Cançado Trindade na sua defesa do Direito Internacional para a Humanidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na proteção de direitos humanos. Escolheu-se a extradição n. 1.362 pela variedade de temas envolvendo normas internacionais e normas de direitos humanos lá tratados. O método escolhido foi o de estudo de caso, usando técnica de pesquisa bibliográfica e documental, Como conclusão, foi confirmado o potencial imenso do uso da obra de Cançado Trindade para escrutinizar e, eventualmente, servir de fundamento ou apoio a novos precedentes do STF que manejem normas internacionais de direitos humanos.