Política Pública de Ação Afirmativa na Educação Superior para a População Cigana em Portugal

Abstract

O Programa Operacional de Promoção da Educação (OPRE) é um programa de justiça distributiva de singularidade política e social em Portugal, apresentando-se como um instrumento de combate aos efeitos acumulados de discriminações e racismo ao longo de séculos de presença da população cigana no território lusitano. O objetivo geral do presente artigo é problematizar a primeira política pública de ação afirmativa direcionada à permanência dos estudantes ciganos no ensino superior português – o Programa Operacional de Promoção da Educação (OPRE). Para tanto utilizou-se de pesquisa do tipo qualitativa, com ênfase em uma abordagem interpretativa, onde se propõe a expressar o fenômeno estudado, dando mais liberdade e novas possibilidades para a pesquisadora no entendimento da realidade. Por fim, acredita-se que um país ao implementar políticas públicas de ação afirmativa, em especial na educação, oportuniza processos de democratização de acesso aos bens públicos, bem como de redistribuição de oportunidades de vida digna a todos os cidadãos.

Keywords

• ações afirmativas
• população cigana
• ensino superior
• Portugal