Revista Direito e Justiça (Apr 2010)
Os “novos” direitos socioambientais
Abstract
Este artigo analisa o contexto histórico de consolidação dos “novos” direitossocioambientais, a partir da Constituição aprovada em 1988 e no contexto da democratizaçãodo país. Discorre sobre os dispositivos constitucionais dedicados ao meio ambiente, à cultura,aos povos indígenas e quilombolas e à função socioambiental da propriedade, interpretando-osde forma sistêmica e integrada e propondo uma nova síntese socioambiental.
