Civilistica.com (Aug 2024)
Ecossistemas contratuais: a experiência do direito do consumidor
Abstract
Este estudo introduz o conceito de ecossistemas contratuais para compreender quadros obrigacionais multifários que apresentam uma função social una e ampla. São um conjunto de atos e negócios jurídicos que excedem a definição de coligação contratual. O conceito nasce de uma busca pelo arcabouço jurídico daquilo que, em política e economia, especialmente na última década, tem-se correntemente chamado de “ecossistemas sociais”, em referência ao complexo de agentes e relações voltadas a alguma realização coletiva com efeitos difusos. Reflete a lógica abrangente de grandes quadros de relações jurídicas delineada no art. 170 da Constituição Federal. Como principal referencial, apoia-se na experiência do direito do consumidor, especialmente com a tutela extendida aos consumidores equiparados, considerados de forma individual, coletiva e difusa; e com a reponsabilização objetiva e solidária da cadeia produtiva. Apreende também do direito do consumidor a aplicação dos princípios da boa-fé e da função social dos contratos a amplos ambientes de negócios, que permite aos contratos serem pensados como relações em continuidade, coletivizadas, com resguardos sócioambientais.
