FEMINICÍDIO: A EFICÁCIA DA LEI Nº 13.104/2015 NO COMBATE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO

Abstract

O tema deste artigo é o feminicí­dio. Investigou-se o seguinte problema: A eficácia da Lei nº 13.104/2015 no combate í violência do Gênero. Cogitou-se a seguinte hipótese: "A Lei nº 13.104, de 2015, que inseriu a qualificadora feminicí­dio no Código Penal Brasileiro, é um instrumento eficaz no combate í violência contra a mulher?". O objetivo geral é analisar a eficácia da Lei nº 13.104/2015, no combate í violência do gênero. Os objetivos especí­ficos são: investigar o contexto histórico da violência contra a mulher; examinar a qualificadora feminicí­dio e sua aplicação; discutir a eficácia da Lei como medida de proteção. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido os seus consequentes reflexos para as mulheres; para a ciência, por analisar a eficácia que a lei como uma norma apresenta em seu ordenamento jurí­dico; agrega í sociedade pelo fato de buscar realizar uma análise sobre o contexto histórico-jurí­dico e suas consequências. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de 6 meses.

Keywords

• Feminicí­dio. Violência contra a mulher. Histórico patriarcal. Código Penal. Eficácia da Lei.