Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações

Abstract

[Propósito] Investigar em que medida a Agência Nacional de Telecomunicações pode atuar no bloqueio administrativo de conteúdo audiovisual na Internet, veiculado de modo ilícito, a partir da conexão de terminais não homologados/certificados. [Metodologia/abordagem/design] Adota-se o método hipotético-dedutivo, pesquisa qualitativa e exploratória em face de um estudo de caso. Para coleta dos dados, realiza-se uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise por hermenêutica (gramatical, lógica, teleológica e sistemática). [Resultados] As conclusões colaboram para diálogos institucionais no sentido de combater a pirataria de conteúdos audiovisuais, atividade que gera prejuízos para consumidores, Estado e fornecedores de serviços. [Originalidade/relevância do texto] O artigo preenche lacuna acerca dos limites ao poder de polícia administrativa de agências reguladoras, colaborando para diálogos institucionais no campo da regulação de Aplicações de Internet.

Keywords

• bloqueio tecnológico de terminais
• atividade clandestina
• serviços de telecomunicações
• diálogos institucionais
• aplicações de internet