Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, em especial no que tange ao direito humano à saúde, especificamente no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta ao delinquente são prevenção e ressocialização; todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos direitos humanos que lhes são assegurados. Trata-se de um estudo descritivo-analítico, que perpassa o direito humano à saúde, seus aspectos normativos e o estado da arte do sistema carcerário em relação a este direito.

Keywords

• Centros de Readaptação Social
• Direitos Humanos
• Direito Sanitário
• Presídios
• Ressocialização.