Inter (Dec 2019)
“CERCAMENTOS” DO “COMUM” NO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO
Abstract
O presente artigo tem por objetivo analisar algumas causas relacionadas aos processos de violação do direito humano à alimentação adequada, saudável e sustentável. O Brasil está na iminência de retornar ao “mapa da fome” da FAO. O número de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar é grave e crescente. Os Estados-membros da ONU não têm adotado medidas eficazes de combate à fome e às causas das violações do direito humano à alimentação adequada, saudável e sustentável, a despeito da superação da fome ser uma das metas da Agenda 2030 da ONU. Causas relacionadas tanto ao paradigma de governança macroeconômica, bem como ao paradigma jurídico da propriedade podem explicar o fenômeno relacionado àquelas violações. Nesse sentido, o artigo irá levantar as questões que podem ser pertinentes para a implementação da segunda meta da Agenda 2030, em um contexto tão desafiador para os Estados-membros da ONU.
