COMPLIANCE OFFICER: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA ATUAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Abstract

O foco deste estudo é investigar o histórico, o desenvolvimento e o enquadramento profissional da função do compliance officer debatido e utilizado nos Estados Unidos da América, com foco no seu reporte dentro da hierarquia das organizações de grande porte. A metodologia utilizada na presente pesquisa é dedutiva, por meio de pesquisa de doutrina, artigos científicos e de legislação dos EUA. Verificou-se que a função de compliance officer não está consolidada no ambiente legislativo dos EUA e também não apresenta um enquadramento em todas as áreas de risco, exceto na área de investimentos em valores mobiliários. Não há uma forma de reporte plenamente livre de conflito de interesses, o que afeta a independência do profissional de ética. O presente estudo oferece como contribuição a divulgação dos debates e conclusões já havidos sobre o tema nos EUA como Estado pioneiro na instituição das atividades de compliance officer.

Keywords

• Compliance officer; atribuição; conflito de interesses