Federalismo fiscal no Brasil

Abstract

RESUMO O federalismo fiscal brasileiro é fortemente marcado pelas desigualdades regionais e pela forte tradição municipalista do país. Esses aspectos foram dominantes para a construção do modelo finalmente adotado pela Constituição de 1988, que agravou os desequilíbrios verticais e horizontais na distribuição dos recursos fiscais, trazendo novas reivindicações para novas reformas. Este artigo aborda as dificuldades enfrentadas desde então para empurrar propostas para corrigir os desequilíbrios mencionados acima e aponta os desafios a serem enfrentados para alinhar o processo de descentralização fiscal com os objetivos finais de eficiência e responsabilidade no uso de recursos públicos.

Keywords

• Federalismo fiscal
• relações intergovernamentais
• arrecadação tributaria