Direito à educação sob os pressupostos teóricos do pensamento complexo

Abstract

O objetivo deste artigo é indicar as possibilidades de reflexão sobre o direito à educação nos processos de formação inicial e continuada de professores tendo como base teórica o pensamento complexo. A reflexão foi elaborada a partir de um cotejamento dos documentos legais que tratam sobre o direito à educação, sendo estes: as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (BRASIL, 2010) e a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (BRASIL, 2018). Para a análise tomou-se como referência bibliográfica as produções de Morin (2000, 2001 e 2002) que tratam dos conceitos indivíduo, humanidade e natureza humana. Considerou-se que o conceito de direito à educação presente nos referidos documentos legais requer uma concepção complexa do indivíduo interdependente à sociedade a qual pertence no contexto de uma rede de interações que ampliam a concepção sobre o direito à educação no contexto da formação de professores como direito social de pertencimento da sociedade. O direito social à educação deve considerar as múltiplas dimensões da vida e suas complexas relações, reconhecendo a interconexão de todos os aspectos da vida para promover processos educativos que favoreçam à solidariedade, à cooperação e ao diálogo entre indivíduos e grupos sociais como um todo num processo de permanente construção e manutenção da Democracia. Os pressupostos teóricos do pensamento complexo podem colaborar para que produção de um conhecimento pertinente sobre o direito à educação. Conhecimento que religue os saberes, que compreenda multidimensional dos fenômenos com vista à uma nova postura epistemológica sobre a concepção de vida e de educação. Palavras-chave: Direito à Educação; Formação de professores; Pensamento Complexo.