RECENSÃO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO DELITO”, DE FRANCISCO MUÑOZ CONDE (TRADUÇÃO: JUAREZ TAVARES, SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR) – 1ª PARTE

Abstract

Conceito de delito. O comportamento humano como base da teoria do delito e as formas de conduta penalmente relevantes. As teorias sobre o conceito de ação. Relação de causalidade. Tipicidade e antijuridicidade. Tipo subjetivo, dolo e culpa. Negligência. Causas de exclusão da antijuridicidade, generalidades e espécies. Culpabilidade, imputabilidade. O conhecimento da ilicitude. O Direito Penal latino-americano. A punibilidade. Delito tentado e consumado, autoria e participação, unidade e pluralidade de delitos.

Keywords

• Teoria Geral do Delito. Conceito de ação. Tipicidade. Direito Penal. Imputabilidade.