Homa Publica (Jul 2017)
CONTROVÉRSIAS DA POLÍTICA MUNDIAL EM DIREITOS HUMANOS: O CONTEXTO EM QUE SE DISCUTE O TRATADO SOBRE CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS
Abstract
Depois de décadas de controvérsias e iniciativas sem resultados efetivos na agenda de direitos humanos e empresas, a Organização das Nações Unidas, através de seu Conselho de Direitos Humanos, aprovou em 2014 uma Resolução que deu início a um Grupo de Trabalho Intergovernamental para elaborar um Tratado que responsabilize corporações transnacionais por violações de direitos humanos. O contexto em que se discute tal instrumento vinculante é marcado por tensões que implicam em ameaças e oportunidades para o próprio processo de construção do Tratado. O artigo resgata a história da agenda de direitos humanos e empresas na ONU e, em seguida, analisa três questões-chave da política mundial contemporânea e como elas podem incidir nas negociações do Tratado.
