Subutilização do incidente de resolução de demandas repetitivas

Abstract

O artigo aborda a subutilização do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR no Poder Judiciário brasileiro, mesmo após sete anos desde a criação do instituto. Objetivo: a pesquisa objetiva focar os motivos de inadmissão dos incidentes instaurados. Método: houve a realização de análise empírica jurisprudencial, quantitativa e qualitativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, com estudo analítico transversal das demandas relacionadas com o tema, de forma a apresentar uma “radiografia argumentativa” dos acórdãos da referida Corte. Ao final, observou-se a dificuldade de preenchimento dos requisitos legais (art. 976 do Código de Processo Civil), sobretudo considerando que a maioria dos casos repetitivos no âmbito do Poder Judiciário necessita de análise fática, mesmo com a prescindibilidade de instrução probatória, o que impossibilita a admissão do IRDR. Resultado: além disso, concluiu-se que as partes ainda utilizam o IRDR como sucedâneo recursal, após não obter êxito em suas respectivas inconformações, buscando, posteriormente, uniformização com entendimento de outra câmara cível.

Keywords

• Irdr. Precedentes. Juízo de admissibilidade. Processo civil.