Marcos legais para a formação de professores da educação infantil e desafios à docência

Abstract

O objetivo desse artigo é explicitar os marcos legais orientadores da formação de professores da educação infantil e problematizar, a partir deles, a docência com crianças pequenas. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, a partir das orientações legais (BRASIL, 2006; BRASIL, 2009) e literatura da área de formação de professores (SCHEIBE, 2007; GATTI, 2010; KIEHN, 2011) e educação infantil (KISHIMOTO, 2002; OLIVEIRA, 2011; CÔCO, 2015; FLORES e ALBUQUERQUE, 2015), dentre outros. A análise dos determinantes legais explicitou as controvérsias e fragilidades do discurso, as dificuldades práticas na estruturação dos cursos de formação e, muitas vezes, a superficialidade que pode incorrer das generalidades. Além disso, embora haja diretrizes claras quanto à organização do trabalho com as crianças pequenas, as ambiguidades quanto à identidade do profissional e seu papel podem comprometer a garantia dos direitos das crianças e a efetivação de práticas de qualidade.