Multiparentalidade: uma abordagem a partir das decisões nacionais

Abstract

O presente trabalho busca analisar a aplicação do instituto da multiparentalidade nas decisões nacionais, atentando-se às peculiaridades de cada caso, visando a identificar as fundamentações que levaram ao seu reconhecimento ou não, de maneira a contribuir para o desenvolvimento de respostas adequadas às realidades familiares que concretamente se apresentam ao Poder Judiciário.

Keywords

• família
• filiação
• multiparentalidade