Revista do Direito (Sep 2016)

Sociedade de risco, sustentabilidade para gestão e princípio da precaução

  • Magno Federici Gomes,
  • Leonardo Paiva de Mesquita

DOI
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.7863
Journal volume & issue
no. 50
pp. 16 – 33

Abstract

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O presente artigo analisou a sociedade industrial de risco e os riscos que ela mesma produz. Por conseguinte, o surgimento do princípio da precaução no contexto de incertezas e avanço da degradação ambiental, sua utilização no direito nacional e estrangeiro, bem como a análise do elemento da incerteza científica. A metodologia utilizada foi a jurídico-teórica e o procedimento de raciocínio o dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Por fim, concluiu-se pela necessidade de ultrapassar vários argumentos privatistas de ordem econômica e social para, diante do risco, resguardar a proteção ao meio ambiente, através do uso do princípio da precaução.

Keywords