Civilistica.com (May 2020)
A responsabilidade civil dos tabeliães, notários ou oficiais de registro
Abstract
O presente texto trata da responsabilidade civil aplicada aos tabeliães, notários ou oficiais de registro. A problemática reside na dubiedade e incerteza jurídica que ainda permeia a prestação de serviços realizada por esses profissionais. A partir de uma metodologia indutiva e de natureza qualitativa, o objetivo da presente pesquisa consiste em determinar quem é legitimado a responder pelos danos ocasionados na atividade cartorária e qual deve ser o critério adotado para a caracterização dessa responsabilização. Concluiu-se que a responsabilidade civil recai sobre o notário ou tabelião, com possibilidade de se chegar ao Estado subsidiariamente. Ainda há divergência entre a legislação e a jurisprudência no que tange à forma de responsabilização.
