O PAPEL DO CONTADOR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Abstract

Este ensaio tem por objetivo analisar o papel do contador na “Prestação de Contas dos Partidos Políticos e dos Candidatos”, evidenciando as atividades dos contadores, tendo em vista que este profissional desenvolve o trabalho, desde as classificações contábeis às digitações das movimentações financeiras das arrecadações e os gastos de campanha, bem como, ao final da elaboração do trabalho desenvolvido, apresenta como resultado as peças contábeis. Contudo, para que se possa apresentar esse resultado ao Juiz, é necessária a assinatura de um advogado, mesmo que tenha participado ou não no desenvolvimento do serviço contábil. Em outros juízos, tais como na justiça trabalhista, varas cíveis, o contador, ao atuar como perito, apresenta os Laudos Periciais diretamente em cartório, sendo, portanto, desnecessária a figura do advogado para assinar as peças contábeis. Diante disso, os principais resultados do estudo permitem concluir que a perícia é de exclusividade do contador e, nesse aspecto, ele deve apresentar seu trabalho, assim como responder às diligências que lhe forem demandadas, sem que um advogado assine o que por ele não foi realizado, haja vista que o patrono não participou da elaboração contábil; tal situação fere o Código de Ética dos Advogados.

Keywords

• contador
• advogado
• prestação de contas eleitoral