Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2013)
Os desafios do direito à saúde na sociedade complexa
Abstract
Neste trabalho nos ocuparemos das mudanças ocorridas nas últimas décadas, quando presenciamos inúmeras descobertas científicas relacionadas às ciências da vida, ao mesmo tempo em que assistimos a conquista dos Direitos Sociais, mais especificamente do direito à saúde, através da Constituição de 1988, reflexo de inúmeros movimentos sociais. Todos esses avanços repercutem na sociedade atual, que passa a ser cada vez mais complexa diante de tantas possibilidades, e impacta na formação de novas áreas do conhecimento como a bioética. Com isso, compreende-se que as descobertas científicas, a bioética e o direito à saúde vão avançando conjuntamente. Dessa forma, trataremos de analisar como o sistema da saúde se organiza ou não para responder aos avanços das novas tecnologias em matéria de saúde e como isso reflete no Sistema do Direito.