Revista do Direito (Sep 2018)
Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas
Abstract
O artigo apresenta, com base em revisão bibliográfica, elementos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas para o estudo das políticas públicas com base na literatura da ciência política. Após situar histórica e socialmente a análise de políticas, é exposto o conceito de política pública enquanto resposta do poder público a um problema político, seguido de um elenco das principais tipologias. No que concerne à metodologia dos estudos de políticas, sustenta que a abordagem dos ciclos (fases) continua sendo central nas investigações da área, especialmente pela sua compatibilidade com diferentes perspectivas teóricas, e realça a importância de considerar os agentes envolvidos na política e os recursos de poder de cada qual. Por fim, sumariza sete abordagens teóricas influentes no estudo das políticas. A premissa básica reiterada ao longo do texto é que as politicas públicas só podem ser devidamente compreendidas à luz do contexto mais amplo da política.
Keywords