Pensar (Feb 2010)
A iniciativa popular e o projeto de lei 4718 2004: entraves à sua efetivação. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p90
Abstract
Pretende-se confrontar a teoria rousseauniana e os dispositivos constitucionais acerca da participação do povo na vontade política do Estado com o projeto de lei, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamenta o instituto da iniciativa popular. Para tanto, faz-se uma análise da relação existente entre os poderes Executivo e Legislativo brasileiros para, ao final, demonstrar de que modo os vícios do processo legislativo pátrio influenciam na efetividade da norma que dispõe sobre a iniciativa popular.
Keywords
