Brazilian Journal of Empirical Legal Studies (Jan 2023)

Greves sem o sindicato da categoria e representação sindical

  • Paulo Henrique Martinucci Boldrin,
  • Maria Hemília Fonseca

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v9.525
Journal volume & issue
Vol. 9
pp. 1 – 31

Abstract

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O presente trabalho tem como objetivo analisar se as greves sem a presença do sindicato da categoria são influenciadas pela representação sindical dos trabalhadores prevista no atual modelo de organização sindical brasileiro. A pesquisa pautou-se em um estudo empírico, de cunho jurisprudencial, e adotou referenciais de análise de conteúdo dos acórdãos dos tribunais trabalhistas brasileiros (Tribunais Regionais do Trabalho - TRT’s e Tribunal Superior do Trabalho - TST) que versaram sobre esses movimentos grevistas. Com isso, verificou-se a presença de indicativos de que a representação sindical dos trabalhadores no modelo de organização sindical brasileiro é um fator determinante para as greves sem a presença do sindicato da categoria, especialmente pela falta de instrumentos que permitam a aferição da representatividade dos sindicatos.

Keywords