Brazilian Journal of Empirical Legal Studies (Jan 2023)
Greves sem o sindicato da categoria e representação sindical
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar se as greves sem a presença do sindicato da categoria são influenciadas pela representação sindical dos trabalhadores prevista no atual modelo de organização sindical brasileiro. A pesquisa pautou-se em um estudo empírico, de cunho jurisprudencial, e adotou referenciais de análise de conteúdo dos acórdãos dos tribunais trabalhistas brasileiros (Tribunais Regionais do Trabalho - TRT’s e Tribunal Superior do Trabalho - TST) que versaram sobre esses movimentos grevistas. Com isso, verificou-se a presença de indicativos de que a representação sindical dos trabalhadores no modelo de organização sindical brasileiro é um fator determinante para as greves sem a presença do sindicato da categoria, especialmente pela falta de instrumentos que permitam a aferição da representatividade dos sindicatos.
Keywords