Campos Neutrais (Oct 2023)
A Convenção Preliminar de Paz de 1828 e a formação do sistema internacional platino
Abstract
A Convenção Preliminar de Paz de 1828 pôs fim a um dos mais significativos conflitos internacionais da região platina no século XIX: a Guerra da Cisplatina (1825-1828). Originalmente concebida como provisória, acabou por tornar-se o único dispositivo jurídico internacional relevante na região platina nas décadas seguintes. Contudo, suas disposições falharam em definir fronteiras, assim como estabelecer um marco de relacionamento entre os Estados, especialmente em questões de navegação, extradição e comércio. A ambiguidade de seus artigos abriu caminho para intervenções estrangeiras e conflitos entre os países signatários, além de impor diversas restrições internacionais, incluindo no campo da guerra. Este artigo pretende discutir a ordem internacional platina estabelecida em 1828, refletindo sobre como esse instrumento foi crucial na configuração do sistema internacional platino, com efeitos significativos e decisivos nos processos de formação dos Estados nacionais na região.
