Inexibilidade de licitação para contratação direta de advogado

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar as questões relacionadas a inexigibilidade de licitação na modalidade de contratação direta de advogado. O primeiro item destina-se a uma análise da distinção entre a licitação dispensada, dispensável e inexigível, fazendo um confronto destes aspectos. Na sequência, busca-se analisar a inexigibilidade de licitação mais especificamente aplicada aos serviços técnicos especializados, elaborando uma análise panorâmica do assunto no Direito Administrativo, e por fim entra-se no objeto principal do presente artigo, que é a contratação direta do profissional advogado nos pequenos municípios. A parte final é destinada a ilustrar o presente assunto colacionando jurisprudências a fim de verificar como os tribunais tem se posicionado a respeito do assunto.O presente artigo tem por objetivo analisar as questões relacionadas a inexigibilidade de licitação na modalidade de contratação direta de advogado. O primeiro item destina-se a uma análise da distinção entre a licitação dispensada, dispensável e inexigível, fazendo um confronto destes aspectos. Na sequência, busca-se analisar a inexigibilidade de licitação mais especificamente aplicada aos serviços técnicos especializados, elaborando uma análise panorâmica do assunto no Direito Administrativo, e por fim entra-se no objeto principal do presente artigo, que é a contratação direta do profissional advogado nos pequenos municípios. A parte final é destinada a ilustrar o presente assunto colacionando jurisprudências a fim de verificar como os tribunais tem se posicionado a respeito do assunto.

Keywords

• Inexigibilidade de licitação
• Serviços técnicos especializados
• Contratação direta de advogado
• Jurisprudência.