Interfaces jurídico-contábeis em processos de recuperação judicial na Comarca de São Paulo

Abstract

A recuperação judicial de empresas, instituída pela Lei 11.101/2005, possui interfaces jurídicocontábeis, que motivaram o estudo da presença da Contabilidade e dos contadores em seis processos de recuperação judicial, nas duas varas de falência e recuperação judicial do Fórum João Mendes Jr. – São Paulo – SP - Brasil. É uma investigação descritiva, apoiada em análise documental e de conteúdo, complementada com a triangulação das entrevistas com os juízes, quatro administradores judiciais e na análise de seis processos. A contabilidade está presente, por meio das demonstrações contábeis juntadas pelas empresas devedoras. Os contadores atuam como peritos contábeis, auxiliando juízes e administradores; mas não como administradores. Constatou-se a presença tímida da contabilidade e dos contadores nos processos analisados. A recuperação é deferida sem uma análise contábil aprofundada das demonstrações contábeis juntadas, para aferir a viabilidade das empresas devedoras.

Keywords

• Contabilidade. Contador. Perícia Contábil. Recuperação Judicial. Brasil