A Segurança e Saúde no Trabalho como um direito social na legislação interna e internacional : estado atual e desafios

Abstract

O presente trabalho visa, essencialmente, refletir sobre o tema da Segurança e Saúde no Trabalho no âmbito das relações jurídico-laborais. Toda a atividade laboral comporta risco, pelo que toda a gestão estratégica dos recursos humanos deve ser traçada tendo por base a segurança e saúde do trabalho. Constitui hoje um direito de qualquer trabalhador, reconhecido constitucionalmente o “direito ao trabalho em condições dignificantes” onde a análise, a gestão, e o controlo dos riscos associados ao ambiente de trabalho assumem um papel preponderante. Para o garantirem as organizações obrigam-se a adotar as medidas de prevenção e proteção que do ponto de vista legal sejam imprescindíveis para assegurar a organização da segurança e saúde no trabalho. A ONU, a OIT, a UE e o Estado Português têm contribuído para a promoção da cultura preventiva de segurança e saúde em contexto de trabalho com a publicação de convenções e instrumentos legislativos no sentido de alcançar um ambiente de trabalho saudável e são.

Keywords

• Segurança do Trabalho; Medicina do Trabalho; Prevenção e Controlo de Riscos; Era digital; Bem-Estar Organizacional.