ASILO, REFÚGIO E OUTRAS FORMAS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL: RELACIONAMENTO E DIFERENÇAS CONCETUAIS

Abstract

Resumo: O asilo é tão antigo como os primórdios da humanidade. No entanto, para perceber a sua importância na ordem jurídica internacional é, fundamental identificarmos os seus elementos característicos, diferenciarmos as suas diversas classes (territorial, diplomático e neutral), e, simultaneamente, diferenciarmos do refúgio e outras formas de proteção internacional. Infelizmente, apesar da, transversalidade e intemporalidade do asilo, a Comunidade Internacional até à data não encontrou um consenso político alargado entre os Estados no sentido de adotar um instrumento jurídico internacional no âmbito do asilo, de caráter universal. Aliás, os Estados preferem gerir os anseios, as expectativas, as inseguranças e os receios dos requerentes de asilo de forma soberana, arbitrária, discricionária e variável de Estado para Estado. Palavra-chave: Asilo, Refúgio, Proteção Internacional

Keywords

• asilo, refúgio, proteção internacional