Práticas de Accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina <br>DOI:10.5007/2175-8069.2011v8n16p153

Abstract

A Lei Complementar nº 131 de 2009 garantiu ao cidadão brasileiro o acesso por meio eletrônico às contas públicas, fortalecendo a construção de práticas de accountability. Diante deste contexto, esta pesquisa teve por objetivo analisar o nível de transparência dos sítios eletrônicos dos cinco municípios catarinenses mais populosos, a fim de perquirir se tais municípios estão atendendo satisfatoriamente as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram elucidados neste estudo quais os aspectos foram atendidos pelas referidas prefeituras e quais ainda necessitam de aprimoramento. Para tanto, foi adotado um instrumento desenvolvido por Biderman e Puttomatti (2011), possível de ser aplicado em diversas esferas de governo. Com este instrumento, foi atribuído um índice de transparência aos municípios estudados, dispondo-os por meio de um ranking. Os resultados da pesquisa, baseados nos valores apresentados, esclarecem que todos os municípios atendem a Lei Complementar nº 131 de 2009 e reforça a importância de que as contas públicas sejam divulgadas de forma a facilitar a accountability e a sua compreensão por parte dos cidadãos.

Keywords

• accountability. práticas. índice de transparência.