Revista do Direito (Jul 2009)

Pedofilia e os direitos humanos: do real para o virtual

  • Paulo Cesar Martins,
  • Sahar Juma Mahmud Mustafá Baja,
  • Ana Paula Denicoló da Costa

DOI
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.973

Abstract

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O objetivo deste estudo é analisar o crime de pedofilia considerando suas peculiaridades e formas de abordagem decorrentes do avanço tecnológico. A era digital trouxe consigo muitos benefícios e juntamente com esses surgiram os crimes cibernéticos que infringem diversos princípios constitucionais. Partindo desses, questionou-se a legislação brasileira no sentido de saber se está adaptada em relação ao crime de pedofilia. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, tendo a pesquisa bibliográfica como procedimento. Constatou-se que há diversas operações no mundo todo, bem como um esforço da lei pátria em combater este crime que, além de ser danoso para a dignidade da pessoa humana, gera altos lucros com a pornografia infanto-juvenil.

Keywords