Caminhos da Justiça Restaurativa para os conflitos infanto-juvenis no Brasi

Abstract

O objetivo desse artigo, do tipo analítico, é analisar três programas em três diferentes localidades, cada um com uma abordagem peculiar na aplicação da Justiça Restaurativa brasileira. A aplicação da Justiça Restaurativa iniciou-se em território brasileiro a partir do ano de 2005, por meio de parceria entre o PNUD e o Ministério da Justiça, atendendo a recomendações da ONU para a utilização de práticas de Justiça Restaurativa. Tal aplicação se deu por meio de projetos piloto, com vistas a uma reestruturação do Poder Judiciário Brasileiro, adaptada à realidade contemporânea no que toca ao tratamento de conflitos criminais, seguindo as tendências de justiça a nível internacional. A metodologia para esse artigo foi efetuada mediante revisão bibliográfica e os resultados principais apontam que a mediação vítima-ofensor e os círculos restaurativos são as técnicas de Justiça Restaurativa mais utilizadas pelos programas brasileiros

Keywords

• justiça restaurativa
• infancia
• juventude