Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Dec 2012)
The Brazilian hazard-based cut-off criteria for pesticide registration: a critical appraisal
Abstract
Título em português: Critérios de exclusão baseados em perigo adotados no Brasil para registro de pesticidas: Uma avalição crítica O Brasil, líder mundial do consumo de agro-químicos, adota uma singular abordagem para registro de agrotóxicos que é baseada em critérios de exclusão quanto à periculosidade. Critérios de exclusão para mutagenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, distúrbios hormonais e dano a órgãos reprodutivos foram introduzidos pela Lei de Agrotóxicos promulgada em 1989. Em relação à saúde, a aplicação da lei é também regulada por portarias publicadas pela autoridade sanitária federal (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA). Em contraste com os critérios de exclusão baseados na periculosidade que a União Européia usa para agrotóxicos, a regulamentação brasileira não faz exceção para exposições insignificantes. Além disso, a regulamentação brasileira apresenta deficiências (e.g., não faz menção à relevância do modo de ação para seres humanos)que tornam difícil a aplicação dos critérios de exclusão. As falhas dos regulamentos e as dificuldades para aplicar consistentemente os critérios de exclusão baseados na periculosidade são examinados neste artigo. Sugere-se a adoção da avaliação de risco ou de critérios de exclusão baseados na classificação quanto a periculosidade (categorias 1A e 1B) do Sistema Harmonizado Globalmente.
