O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DAS PREFEITURAS DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE NA PANDEMIA DE COVID-19

Abstract

Este artigo apresenta uma pesquisa cujo objetivo é analisar a aplicação dos recursos da região Norte do estado do Rio de Janeiro na manutenção e desenvolvimento do ensino no contexto de pandemia de covid-19, ou seja, em 2020, ano em que, em sua maioria, as escolas estiveram fechadas. Foram auferidos, sistematizados e analisados à luz da Constituição Federal de 1988, e demais legislações pertinentes, os dados acerca da aplicação dos recursos no ensino. Os resultados constataram que os governos municipais pagaram despesas ilegais e inadequadas a despeito do ensino não presencial que foi pouco financiado.

Keywords

• Pandemia
• Recursos Públicos
• Despesas do ensino