O LUGAR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NA REFORMA DO ENSINO MÉDIO EM CONTEXTO BRASILEIRO: DA LEI Nº 13.145/2017 À BNCC

Abstract

Este artigo tem por finalidade discutir o processo histórico-ideológico que subjaz às concepções de educação profissional veiculadas em textos oficiais da política educacional brasileira desta década, concernentes à reforma do ensino médio, aqui representados pela Lei 13.415/17 e a Base Nacional Comum Curricular- BNCC. Buscamos pôr em pauta em que medida as proposições desses documentos reconfiguram o currículo do nível de ensino em questão. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica que, em um primeiro momento, buscou a compreensão das políticas para a formação profissional ao longo da história da Educação Profissional e Tecnológica-EPT e sua relação com o mercado de trabalho, com vistas ao entendimento da dicotomia educacional - formação propedêutica versus formação para o trabalho - caracterizada, muitas vezes, no âmbito acadêmico e nas práticas profissionais, como discriminatória e elitista. Para tanto, mediante levantamento bibliográfico e análise documental sobre a atual reformulação do ensino médio, priorizamos a compreensão das possibilidades e do lugar do ensino médio integrado nessa reforma. O resultado do estudo indica que a concepção dualística de educação e de currículo não mudou com o surgimento da Lei 13.415 e com a atual BNCC. Seus princípios sustentam os velhos discursos segregados e dualísticos das políticas educacionais, mostrando-nos o quão desafiador ainda será o papel da EPT no atual contexto brasileiro na formação humana integral.