Políticas de formação de professores para a Educação Profissional: cem anos de lutas

Abstract

Para alcançar o objetivo de apreender e problematizar as políticas para a formação de professores para a Educação Profissional (EP), sob o olhar da legislação brasileira entre 1917 e 2017, utilizou-se, como metodologia, a estratégia documental como fonte de dados. Foram acessados documentos legais, como o Decreto nº 7.566/1909, Resolução 06/2012 e a Lei nº 13.415/2017. O marco temporal se justifica devido à criação da Escola Normal Artes e Ofícios Venceslau Brás, primeira a iniciar uma política de formação de professores para a EP, e à Lei 13.415/2017, que induz o "notório saber" aos profissionais dessa modalidade de ensino. Constata-se que a legislação apresenta flexibilidade quanto à formação de professores, consolidando os cursos emergenciais, fragmentados e especiais, o que pressupõe uma formação fragilizada, além de não evidenciar a obrigatoriedade da licenciatura.

Keywords

• políticas públicas
• formação docente
• educação profissional