O Presidente da República, no âmbito da pandemia, pratica Crime contra a Humanidade?

Abstract

O artigo busca esclarecer se as atitudes do atual Presidente da República do Brasil frente à pandemia causada pelo novo coronavírus, contrárias às medidas de isolamento recomendadas pelas autoridades de saúde, podem ser enquadradas como crime contra a humanidade, nos termos do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, através de uma análise exegética, jurisprudencial e doutrinária.

Keywords

• coronavírus
• crime contra a humanidade
• tribunal penal internacional