Anuario de la Facultad de Derecho, Universidad de Extremadura (Dec 2019)
Consciência Política e Exercício de Cidadania em Moçambique: Caso do Conselho Autárquico da Macia, 2009 – 2013
Abstract
O direito ao voto constitui um fundamento primário da legitimação política dos governantes nos Estados Modernos. A abstenção deve ser entendida como uma ameaça à legitimidade dos governos eleitos e ela manifesta o desengajamento dos cidadãos em relação ao sistema político e aparece como um sintoma de crise dos processos democráticos; ela deve ser entendida como expressão de crítica do sistema de governo e como a manifestação do desencontro entre o eleitorado e as suas expectativas. O estudo pretendeu analisar a relação que se estabelece entre a consciência cívica do cidadão e o índice de absentismo nos pleitos eleitorais autárquicos.
