Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Jan 2024)
A VALORAÇÃO DO TESTEMUNHO DO POLICIAL NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS
Abstract
O crime de tráfico de drogas é um dos crimes que mais encarceram no Brasil, tendo geralmente como conjunto probatório somente o depoimento dos policiais que participaram da investigação ou dos atos de flagrância. Em razão disso, por meio de uma pesquisa realizada nos acórdãos oriundos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul relativos aos crimes de tráfico de drogas, foi feita uma análise, com o objetivo de constatar como tem sido valorado o depoimento do policial, pelos julgadores. Para realizar o presente estudo, valeu-se do método de pesquisa qualitativo e indutivo. A partir da análise realizada, colige-se que a valoração do depoimento do policial pelos julgadores, quando único meio de prova, infringe as garantias constitucionais e processuais penais do acusado, como a presunção de inocência, macula o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais, além de criminalizar a população mais vulnerável, escolhida pela mesma polícia.
