Critérios para tomada de decisão sobre cuidados em saúde da criança: uma análise bioético-jurídica do caso Charlie Gard

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal discutir os critérios comumente empregados nas tomadas de decisão sobre os cuidados em saúde da criança. Nesse sentido, após abordar os direitos dos pais em relação às decisões quanto aos cuidados dos seus filhos, passa-se a analisar os critérios para essa decisão substituta, sendo dado enfoque ao critério da vontade e preferências, critério dos melhores interesses e critério de não sofrer danos significativos. Ao final, é feita uma análise bioético-jurídica do caso Charlie Gard. Este trabalho é de cunho teórico e fundamenta-se nas investigações de Eler e Moschella e nos estudos de Goold, Hering e Auckland. A partir da análise dos critérios empregados para decidir casos complexos envolvendo crianças pequenas em estados de saúde graves e irreversíveis, sustentou-se pela prevalência do critério dos melhores interesses por ser aquele que se encontra em maior consonância com os direitos humanos da criança e com o modelo do cuidado centrado na criança.

Keywords

• cuidados em saúde
• criança
• direitos dos pais
• melhores interesses
• danos significativos