Atuação do conselho de educação no controle social dos planos decenais

Abstract

: Este artigo discute o tema do controle social, bem como sua apropriação por forças sociais que sustentam projetos antagônicos de educação e de sociedade. Está vinculado aos seguintes Projetos de Pesquisa: “Monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PMEs) no Estado do Mato Grosso do Sul”, cadastrado na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); e “Implementação e controle social dos PMEs: a atuação dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) no Brasil”, cadastrado na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Propõe um recorte com base em pesquisa bibliográfica, com o objetivo de analisar a atuação do Conselho de Educação no controle social dos Planos Decenais de Educação. Evidenciou-se que o planejamento educacional é fundamental para projetar ações que garantam a ampliação do direito à educação com qualidade socialmente referenciada. Contudo, sua aprovação não é suficiente, pois há a vinculação entre direitos e a ação política na implementação dos projetos educacionais, sobressaindo a atuação dos Conselhos de Educação para garantir seu cumprimento.

Keywords

• Descentralização
• Participação
• Planejamento educacional.