Revista do Direito (Jan 2008)
Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente
Abstract
O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo.
Keywords
