OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL E OS OBJETIVOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA

Abstract

A Constituição de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, veio irradiando efeitos nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais no que toca à participação social nas decisões governamentais e caminha paralelamente ao reconhecimento de determinada coletividade à importância desse protagonismo social, na proporção da transparência e da acessibilidade dadas pelos representantes ou governantes a esses mecanismos. Na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, existem mecanismos à disposição dos munícipes que dialogam com essa participação social. O trabalho faz a análise de cada um deles, objetivando mensurá-los e verificar a presença de iniciativas de governança pública. A problemática que surge nesse contexto é, se com essas formas de participação social, os conceitos de governança são alcançados. A fundamentação teórica foi erigida com base em três pilares: Governança, sob o aspecto da transparência; Democracia Participativa, pelo exercício da cidadania; e na Gestão Pública Municipal, sob o viés do papel do menor ente de nossa federação e como a participação opera nas decisões políticas e administrativas. Os resultados mostram cada instrumento de participação dentro do espaço delimitado pelo estudo, os anos de 2017 e 2018, em função do empirismo proposto, o exercício do mandato parlamentar na 17ª legislatura. As considerações finais trazem a análise quantitativa desses mecanismos de participação e a partir disso é feita uma análise sobre o cumprimento dos objetivos propostos, bem como se apresentam as respostas ao problema apresentado neste estudo.

Keywords

• Democracia Participativa
• Gestão Pública Municipal
• Governança