Revista Acadêmica (Oct 2021)
INCLUSÃO, MULTICULTURALISMO OU PLURALISMO JURÍDICO DECOLONIAL? ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO COMUNIDADES QUILOMBOLAS TRADICIONAIS NO RIO GRANDE DO SUL
Abstract
Tendo por base as discussões teóricas do Multiculturalismo, Pluralismo Jurídico e da Decolonialidade, e seus reflexos na questão do Racismo estrutural, o objetivo desta pesquisa consiste em interpretar as decisões judiciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), julgadas entre 2015-2020, envolvendo, como sujeitos processuais, comunidades quilombolas gaúchas, classificando tais decisões em três graus de solução, do menor ao maior Pluralismo Jurídico: 1) a solução de Inclusão de direitos de grupos minoritários no direito estatal; 2) a solução do multiculturalismo; 3) a solução do pluralismo jurídico. Foram pesquisadas decisões judiciais, julgadas entre 2015 e 2020, de domínio público, no site https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/pesquisa.php?tipo=%201, focando-se as que versavam sobre quilombolas. Nesse enfoque, encontrou-se o total de 290 decisões no âmbito do TRF4, dos quais 35 eram referentes a quilombos gaúchos. Dessas últimas, a análise documental recaiu sobre 10 decisões, que envolviam questões de mérito, e que se relacionavam a categorias analíticas advindas do referencial teórico, como territorialidade, autodeclaração, ações afirmativas, serviços públicos, pluralismo jurídico e identidade. Como resultados, no período, encontrou-se cinco decisões sob a lógica da inclusão; três, de tom multiculturalistas e apenas 2 na linha da “preservação da identidade cultural”, com pluralismo ainda impreciso. Os julgados demonstram, assim, uma solução de superação de desigualdades mais marcada pela inclusão do que pelo multiculturalismo e pluralismo, o que pode não ser suficiente para proteger a diversidade social e cultural mais próprias a esses tipos de comunidades quilombolas e do racismo do qual são vítimas.
