Direito à convivência familiar e comunitária: interseccionalidades na destituição do poder familiar

Abstract

Este trabalho tem como objetivo refletir acerca da efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes quando se trata de famílias com menos acesso a bens e serviços, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como referência normativa. Foi realizada revisão de literatura sobre a destituição do poder familiar no Brasil com embasamento teórico-crítico e interseccional. A pesquisa exploratória da literatura aborda, notadamente, a destituição do poder familiar no Brasil, bem como os desdobramentos que levam sua adoção como política pública. Os principais resultados evidenciam raízes que são produtos das opressões de classe, raça/etnia e gênero no Brasil, intersecções decorrentes e presentes em velhas práticas voltadas para famílias empobrecidas, atualizadas pelo desmantelamento das políticas sociais, promovido pelo capitalismo neoliberal no Brasil, a partir do lugar que ocupa no cenário mundial enquanto país periférico e dependente. Ademais, indica como estratégia de opressão uma separação em tom opositivo entre os direitos das crianças e dos adolescentes e de suas famílias.

Keywords

• Direitos coletivos
• Destituição do poder familiar
• Interseccionalidades