Fineduca (Oct 2021)
Escolas charter e o novo FUNDEB: um necessário obstáculo à privatização e as tentativas de derrubá-lo
Abstract
Este artigo parte de um fato provocador: a tentativa de mudança do FUNDEB a fim de ampliar a privatização de seus recursos. O objetivo é entender como o FUNDEB tem sido um obstáculo para a implementação de escolas charter no Brasil. Por meio de uma análise documental, iremos analisar essa e outras iniciativas que visavam mudar as regras do fundo. No texto será possível encontrar: uma descrição detalhada da tentativa de inclusão de entidades privadas no Novo FUNDEB; um escrutínio das ações passadas ocorridas no âmbito do legislativo que pretendiam o mesmo objetivo; e a exposição de um programa que inicialmente pretendia utilizar recursos do FUNDEB em escolas charter. Conclui-se evidenciando que as regras do FUNDEB são barreiras importantes ao movimento pró-charter no Brasil e que o contexto legislativo é um importante campo de disputa. Entender esses entraves é essencial para um movimento de resistência em favor da defesa do direito à educação.
