Aspectos Éticos e Legais da Telemedicina Aplicados a Dispositivos de Estimulaçao Cardíaca Artificial

Abstract

Denomina-se telemedicina o emprego das telecomunicaçoes para diagnóstico médico e cuidado ao paciente, definiçao que nao compreende outros usos da técnica, como educaçao em saúde e pesquisa. O uso clínico da telemedicina é precedido por argumentos favoráveis, como a perspectiva de elevaçao do padrao de cuidados médicos a custos reduzidos. Os argumentos desfavoráveis referemse ao fato de que as regras éticas e legais para o seu uso sao insuficientes ou inexistem e que essa tecnologia pode representar uma ameaça para a tradicional relaçao médico-paciente, constituindo, portanto, uma prática médica insegura. Os princípios éticos envolvidos na telemedicina envolvem privacidade, confidencialidade, segurança, consentimento informado, responsabilidade, jurisdiçao, competência, remuneraçao por serviços e padroes tecnológicos. Quanto aos aspectos legais, existe vasta jurisprudência nos países desenvolvidos, nos quais telemedicina tem importância crescente e é praticada pelos sistemas de saúde. No Brasil, a legislaçao é restrita e o uso da telemedicina acarreta grande responsabilidade ao médico que presta o atendimento como consultor. A consultoria, mesmo quando realizada por meio da análise de relatórios emitidos eletronicamente, configura uma relaçao médico-paciente e implica responsabilidade de cuidado para com o paciente. Se esse dever é negligenciado e causa dano emocional, físico ou financeiro ao paciente, o médico pode ser processado. Embora nao crie novos desafios éticos e legais, a telemedicina torna evidentes e amplifica problemas já existentes na prática médica. Aos conselhos médicos e às associaçoes formadas por especialistas, como o Departamento de Estimulaçao Cardíaca Artificial da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, cabe desenvolver regulamentaçoes e diretrizes para o atendimento à distância que tragam segurança efetiva ao médico que presta serviços de consultor.

Keywords

• marcapasso cardíaco, telemedicina, ética e legislaçao