Revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Abstract

O presente Parecer é resultado do processo de audiências públicas nacionais realizado pelo Conselho Nacional de Educação, através da Comissão Especial constituída para estudar e propor a reformulação da Resolução CNE nº 3/97, que estabelece as Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A referida Comissão Especial foi presidida pelo Conselheiro César Callegari, sendo relatora esta Conselheira, e integrada, ainda, pelos Conselheiros Adeum Hilário Sauer, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e Raimundo Moacir Mendes Feitosa. Damos o crédito deste documento ao Professor Fábio Tomaz Alvez pela iniciativa de enviar-nos este documento para publicação em nosso Periódico Eletrônico.